NR-1: empresa que não zelar pela saúde mental de funcionários pode ser multada em mais de R$ 200 mil
A partir do dia 26 de maio, o cenário das relações trabalhistas no Brasil passará por uma transformação significativa com o início da...
Leia na íntegraCNJ proíbe exigência fiscal em inventário e muda prática dos cartórios
Durante anos, muitas famílias enfrentaram uma barreira silenciosa ao tentar concluir inventários e partilhas em cartório: a exigência de certidões negativas de...
Leia na íntegraPEC do fim da escala 6x1 prevê mudanças na Constituição, transição setorial e novas regras trabalhistas
A proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo de descanso dos empregados deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O texto...
Leia na íntegraNovo Desenrola Brasil libera calculadora para simular renegociação de dívidas
O Ministério da Fazenda disponibilizou, na última sexta-feira (15), uma calculadora online para simulação de renegociação de débitos pelo programa...
Leia na íntegraPix entra no Imposto de Renda? Receita explica como funciona fiscalização
O uso do Pix continua gerando dúvidas entre contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. Em meio a diversas informações equivocadas e...
Leia na íntegraSTF valida Lei da Igualdade Salarial e mantém relatórios obrigatórios nas empresas
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decisão foi concluída na quinta-feira (14) e confirma...
Leia na íntegraCâmara aprova projeto que prevê reajuste automático do limite do MEI pela inflação
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta semana um projeto que cria reajuste automático anual para os limites de faturamento do MEI com base na...
Leia na íntegraGoverno pede para que empresas adotem o modelo “home office” em todo este país
O governo da Índia pediu que empresas e cidadãos retomem o modelo de trabalho remoto como forma de reduzir o consumo de combustíveis fósseis no país. O...
Leia na íntegraMútuo oneroso, cash companies e os limites materiais do IBS e da CBS
A Lei Complementar 214/2025 inaugurou no Brasil um modelo de tributação sobre consumo inspirado nas melhores práticas internacionais de imposto sobre valor agregado (IVA). A...
Leia na íntegraPrazo para declaração anual do MEI termina este mês. Atraso gera multa e risco ao CNPJ
O Microempreendedor Individual (MEI) deve redobrar a atenção com o calendário fiscal para evitar problemas com a justiça tributária. O prazo para o envio da...
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